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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Uma Análise Objetiva da Lei nº 8078/1990, ressaltando a proteção aplicável ao consumidor, seus direitos e as providências legais

Uma Análise Objetiva da Lei nº 8078/1990, ressaltando a proteção aplicável ao consumidor, seus direitos e as providências legais.

  • Modalidade: : ead
  • Certificado: : Sim
  • Materiais para Download e Fórum: : Sim
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Uma Análise Objetiva da Lei nº 8078/1990, ressaltando a proteção aplicável ao consumidor, seus direitos e as providências legais

O CURSO

Este curso é direcionado para todos que queiram compreender melhor o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) instituído pela Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que é um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.

Objetivos do curso:

Para a Instrutoria:

  • àApresentar informações fundamentais do Direito do Consumidor, origens e finalidade; ressaltando conhecimento e aplicabilidade da lei nº 8078/90.

    Para o Aprendizado

  • àEntendimento do Código (Brasileiro) de Defesa do Consumidor; seus princípios e a relação jurídica de consumo e seus elementos; bem como os direitos básicos do consumidor e a proteção contratual envolvidas nas relações comerciais.

DIFERENCIAIS

  • Curso completo e de fácil compreensão.
  • Linguagem específica.

PARA QUEM

  • Administradores
  • Gerentes, Gestores de Processos e Líderes de Equipes
  • Profissionais responsáveis ou que trabalham com produtos certificados
  • Pessoas que atuam com comércio
  • e outros interessados (de forma geral)

CONTEÚDO DO CURSO

  • A ORIGEM DO DIRETO DO CONSUMIDOR E SUA FINALIDADE.
  • DEFINIÇÕES APLICÁVEIS E OS PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
  • RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO E SEUS ELEMENTOS.
  • DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR.
  • PROTEÇÃO CONTRATUAL DO CONSUMIDOR: FASE PRÉ-CONTRATUAL E FASE FORMAÇÃO DO CONTRATO.

    Outras informações:

  • É lei especial no que se refere aos sujeitos (ratione personae), somente aplicada aos consumidores e fornecedores e suas relações.
  • Sendo o CDC lei mais nova e especial em relação às leis anteriores que pontualmente disciplinam a matéria, a toda evidência deve prevalecer naquilo que inovou.
  • Não há como afastar do campo de aplicação do CDC determinados segmentos do mercado de consumo (serviços públicos, bancários, transportes aéreos), a pretexto de estarem disciplinados por leis especiais.
  • Ele não altera legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las.

INSTRUTOR(ES)

Anderson Santana

Instrutor, Consultor e Auditor

Mestre em Engenharia Industrial; experiência profissional nas áreas de auditorias (1ª, 2ª e 3ª parte), Assessoria Empresarial / Consultoria e Treinamentos. Atua com Sistemas de Gestão Integrados relacionados a normas referenciais de qualidade, meio ambiente, saúde e segurança, boas práticas, inspeção técnica, segurança da informação e outros pautados em controladoria, custos, continuidade de negócios, governança, compliance e antissuborno.

MATERIAIS DO CURSO

Vídeos, Apostilas e Materiais complementares disponíveis para Dowload!

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Uma Análise Objetiva da Lei nº 8078/1990, ressaltando a proteção ap:

Módulos não disponíveis
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